Advocacia municipalista inicia diálogo com o Tribunal de Contas do Estado

Via ASCOM OAB/TO

Por Dani Braga

Publicada em: 29/08/2019 - 01h 41min

OAB/TO
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A advocacia municipalista liderada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, e pela secretária-geral, Ana Laura Coutinho, esteve reunida nesta quinta-feira, 28, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade.


Na pauta do encontro, a advocacia municipalista externou sua preocupação quanto a interpretação do tribunal sobre pontos da resolução 599/2017 do TCE/TO, em especial no que se refere à vedação do fracionamento da contratação em contrapartida aos valores estabelecidos na tabela da OAB/TO na resolução 004/2017.


“A Comissão da Advocacia Municipalista da OAB Tocantins entende que a interpretação do TCE/TO deve estar alinhada aos direitos dos advogados que atuam na área, visando garantir a execução de honorários dignos a classe que atende diretamente os municípios”, disse Jander Teles, Presidente da Comissão Especial da Advocacia Municipalista.


Também foi pontuado durante a reunião pela Comissão da Advocacia Municipalista a necessidade de integração da OAB/TO à comissão que está sendo formada pelo TCE/TO para deliberar sobre o aprimoramento do sistema E-Contas, a atualização do regimento interno e a Lei Orgânica do TCE/TO.


“O Tribunal de Contas abrir esse diálogo demonstra a sensibilidade do Presidente Severiano Costandrade com a valorização da advocacia e o reconhecimento a postura propositiva da OABTO para avançarmos nas questões relacionadas ao exercício da profissão”, disse Pitaluga.


O Presidente do Tribunal de Contas do Tocantins também ressaltou a importância de estreitar o diálogo com a advocacia. “Achei a reunião de suma importância para aprofundar essa relação institucional. Esse diálogo é imprescindível para fortalecer a ação do Tribunal de Contas e também a participação dos advogados em nossos processos, atuando em parceria com o TCE/TO no combate a corrupção”, ressaltou Costandrade.